Cláusula 1ª - Objeto 

1.1 - As presentes condições de utilização e venda aplicam-se:  

1.1.1 - A todas as ofertas contidas neste website - também designado "www.lusocuanza.com" - emitidas pela Luso Cuanza Lda., com sede na Av. do Colégio Militar Nr. 30 B/C, 1500-185 Lisboa, NIPC 502530286, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nr. 2756, com o capital social de 82.301,64 € (adiante designada abreviadamente por "Luso Cuanza");  

1.1.2 - A todos os acordos concluídos entre a Luso Cuanza e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

1.2 - A Luso Cuanza só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas às presentes condições de venda.

1.3 - A Luso Cuanza pode rever estas condições de venda a todo o tempo e com efeito imediato após a sua exposição no site. 
O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente. 

Cláusula 2ª - Processo de registo e encomenda de produtos e serviços 

2.1 - Registo: Para efetuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

2.2 - Encomenda de produtos e serviços.

2.2.1 - Escolha dos produtos 
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados estão constituídos numa base de dados que permite pesquisas e cruzamentos de informação, facilitando a filtragem através de "keywords" dos produtos pretendidos. Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, na imagem ou no botão "Detalhes" para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, às suas designações e referências, características, e outras informações.

2.3 - Carrinho de compras 
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções que lhe vão sendo dadas.

2.4 - Aceitação da encomenda 
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo email. 
Apenas com esta aceitação pela Luso Cuanza se formará o acordo que obriga a Luso Cuanza  e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda. 
A Luso Cuanza poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Cláusula 3ª- Entregas e portes de envio 

3.1 - Continente 
Os envios são efetuados através dos operadores com os quais a Luso Cuanza funciona. 
Tabela de Custo inserida no sistema de compra - Carrinho.

3.2 - Ilhas - Madeira e Açores 
Os envios são efetuados através dos operadores com os quais a Luso Cuanza funciona. O custo deste envio é calculado de acordo com a volumetria da mercadoria (ver tabela) e é pago diretamente ao operador logístico se for à cobrança. 
O pagamento de quaisquer despesas adicionais relativas a esta expedição são da inteira responsabilidade do Cliente.

Cláusula 4ª - Meios de pagamento 

4.1 - Os meios de pagamento disponíveis são: 
Transferência Bancária - Banco Millennium BCP | NIB - 0033 0000 0000 7910157 05. Os pagamentos por transferência bancária têm de ser efetuados num prazo máximo de 15 dias, se tal não acontecer consideraremos a encomenda anulada. 
Crédito ao Consumo. 
Cheque - Para pagamento de encomendas superiores a 500 € apenas se aceitam cheques visados. 
Pagamento com Cartão de Crédito - Visa / Mastercard / American Express. 
Pagamento por Referência Multibanco - Easypay (parceiro nas transações financeiras).
Pagamento por MB WayMultibanco - Easypay (parceiro nas transações financeiras).

Cláusula 5ª - Procedimentos relativos às entregas 

5.1 - Continente 
As entregas são efetuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A fatura é entregue em conjunto com a mercadoria.

5.2 - Madeira e Açores 
A mercadoria é expedida semanalmente das nossas instalações e após confirmação do pagamento. A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador. 
Em caso de escolha do Transitário: 
A mercadoria é expedida semanalmente das nossas instalações e após confirmação do pagamento. A responsabilidade da Luso Cuanza acaba no momento da colocação da mercadoria no operador escolhido pelo cliente. Nestes casos terá de ser efetuado contacto prévio com a Luso Cuanza.

5.3 - Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detetar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar de imediato os nossos serviços através do nr. 217 162 414 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via email deverá fazê-lo para o endereço email.

5.4 - Os produtos são entregues no local de entrega indicado, aquando da respetiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respetivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respetiva entrega.

5.5 - Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efetuar o pagamento do respetivo preço, a Luso Cuanza poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extrajudiciais do seu ressarcimento. A Luso Cuanza poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

Cláusula 6ª - Garantias 

6.1 - A Luso Cuanza garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. 

6.2 - Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela Luso Cuanza beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respetivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

6.3 - A Luso Cuanza não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados. 

Cláusula 7ª - Resolução da compra 

7.1 - O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Luso Cuanza, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização e embalagem em que estes se encontravam aquando da entrega.

7.2 - Para o efeito, deverá contactar-nos através do email ou através dos nossos serviços pelo tel. nr. 217 162 414. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efetuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respetivo recibo de compra.

7.3 - O disposto acima é aplicável às gravações áudio e vídeo, discos e programas informáticos, desde que não lhes tenha sido retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

Cláusula 8ª - Tratamento e segurança de dados pessoais 

8.1 - Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o cliente da Luso Cuanza utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área respetiva do site, através do contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte e-mail: privacidade@lusocuanza.pt. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar com eficácia os seus direitos. Será pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. Deve ter presente, que, em certos casos e nos termos da lei aplicável, o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de 30 dias a partir do momento em que o pedido for efetuado. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo de dados: www.cnpd.pt.

8.2 - O Cliente autoriza a Luso Cuanza a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Luso Cuanza, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3 - O Cliente autoriza a Luso Cuanza a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas associadas para ações de divulgação, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo, todavia, o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

8.4 - Os registos informatizados são processados e guardados pela Luso Cuanza em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

8.5 - A Luso Cuanza garante a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado. 

Cláusula 9ª - Outros direitos e responsabilidades 

9.1 - Utilizador 
Cada cliente registado escolherá um "Nome de Utilizador - Endereço de email que é único, pessoal e intransmissível. A palavra passe é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 - Segurança nas transações 
Os Meios de Pagamento disponibilizados garantem-lhe um nível de segurança máximo, quer seja efetuado em dinheiro, cheque ou transferência bancária, Cartão de Crédito ou Multibanco.

9.3 - Preços e limitação ao stock existente 
Os preços são apresentados em euros. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site. 
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4 - Adereços usados 
Algumas imagens apresentadas no site, poderão incluir adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no preço indicado do produto.

9.5 - Propriedade dos conteúdos e sinais distintivos 
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Luso Cuanza ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.6 - Erros nos conteúdos e imagens 
A Luso Cuanza não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. Algumas das imagens utilizadas são indicativas, podendo não corresponder exatamente ao produto em questão. A Luso Cuanza faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.7 - Links 
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie diretamente a este site terá que pedir autorização prévia à Luso Cuanza. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Luso Cuanza poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

9.8 - Utilização da Internet 
A Luso Cuanza não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

Newsletter 
As Newsletters enviadas por email destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Luso Cuanza. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, enquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

Cláusula 10ª - Legislação e foro 

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são reguladas pela Lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes da comarca de Lisboa.